Questão 85387

85387 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro

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Considerando os termos constantes do Tratado de Assunção, celebrado em 26 de março de 1991, com texto aprovado pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 197/91, assinale a afirmação INCORRETA.

O Grupo Mercado Comum é o órgão executivo do Mercado Comum.

O idioma oficial do Mercado Comum é o português, devendo a versão oficial de todos os documentos de trabalho ser sempre nele redigida.

O Conselho é o órgão superior do Mercado Comum, responsável por sua condução política.

O Mercado Comum implica a coordenação de posições dos Estados Partes em foros econômico-comerciais regionais e internacionais.

O MERCOSUL é fundado na reciprocidade de direitos e obrigações entre os Estados Partes.

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