Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho e informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.

A observância das NRs desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras.

Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas na NR 01 e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

Cabe ao trabalhador cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.