O lazer não é considerado como um fator determinante e condicionante da saúde.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Inclui-se no campo de atuação do SUS a fiscalização e a inspeção somente de alimentos com alegação de propriedades funcionais e(ou) de saúde.

É vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.