Baseando-se no Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Propor que a Agência Nacional de _________________ regule o atendimento assistencial em saúde para os transtornos mentais ou por abuso de substâncias psicotrópicas, de modo a garantir tratamento tecnicamente adequado previsto na Política Nacional de Saúde Mental e na Pnad.