- Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que
foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal
Federal.
Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos casos de conflito entre norma anterior a 1988 com o texto constitucional, seria o caso de:
Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos casos de conflito entre norma anterior a 1988 com o texto constitucional, seria o caso de: