Questão 587978

587978 Ano: 2013
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

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Engenheiro Agrônomo
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Cota de Reserva Ambiental - CRA é o título nominativo de área com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A CRA, desde que devidamente justificada, será emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis.

A CRA será instituída quando existente em propriedade rural localizada ao lado de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada.

A CRA será instituída quando correspondente à área de Reserva Legal instituída obrigatoriamente sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos no Art. 12, da Lei n. 12.651/12.

A CRA não pode ser transferida, gratuitamente, a pessoa jurídica.

A CRA será instituída quando protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, nos termos do Art. 21, da Lei n. 9.985/00.

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