Não serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados a sindicatos, federações e confederações de empregados.

Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, até o quinto dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

Os pagamentos das retenções, quando efetuados na aquisição de bens imóveis e quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, serão calculados sobre o total a ser pago.

O percentual a ser aplicado sobre o valor a ser pago corresponderá à espécie do bem fornecido ou do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato.