É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. A Política Nacional redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelecendo parâmetros para o tratamento em regime de internação, que deve ser estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Nessa perspectiva, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é