Magna Concursos
1042141 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.

Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.

Considera-se propriedade familiar o imóvel rural que, direta e pessoalmente, seja explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e normalmente administrado com a ajuda de terceiros.

 

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