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Respondida
1214649
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFPR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Substituto
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CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial
Com relação à sentença e aos recursos no juizado especial cível, assinale a alternativa correta.
A
A sentença pode ser ilíquida, caso em que será realizada liquidação nos próprios autos.
B
A sentença que condena o réu ao pagamento de indenização em valor superior a quarenta salários mínimos e assim transita em julgado é eficaz e pode ser executada no próprio juizado.
C
Apesar de o Juizado Especial ser regido pelo princípio da oralidade, o recurso contra sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, deve ser interposto por advogado e em petição escrita.
D
Compete a um Desembargador, escolhido pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado, a presidência da turma recursal dos juizados especiais.
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