- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
As ações e os serviços púbicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um Sistema Único de Saúde, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
