Questão 3836110

3836110 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: PC-MG

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Investigador de Polícia
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Normativos
Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Instituições
Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Internacional de Justiça.

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi incorporada pelo Brasil com status de emenda constitucional.

A sentença do Caso Favela Nova Brasília para ser válida, precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme o rito das sentenças estrangeiras.

A Declaração Americana de Direitos Humanos é o instrumento normativo fundamental da Organização dos Estados Americanos.

O sistema interamericano pode ser acionado por qualquer cidadão, que tenha um direito humano violado, que sempre terá seu caso diretamente julgado pela Corte DH.

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