Questão 2368053

2368053 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

Provas:

A Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, inovou o ordenamento constitucional ao estabelecer

a vitaliciedade ao Promotor de Justiça após três anos de exercício no cargo.

a exigência de três anos de atividade jurídica, para ingresso na carreira da Magistratura, como juiz substituto.

a estabilidade aos servidores públicos, após cumprirem três anos de estágio probatório.

a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases de um concurso público para o cargo de Delegado de Polícia.

a vitaliciedade ao Delegado de Polícia após três anos de estágio probatório.

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