3299507
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem.
O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo