Magna Concursos
3245768 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PM-RJ
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Maria foi eleita deputada federal pelo partido político Sigma. Logo após a posse, tomou conhecimento de que esse partido, em razão da representatividade obtida na referida Casa Legislativa, não teria direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. Por tal razão, cogitou a hipótese de desfiliação.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

 

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