- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Organização do Estado
Quanto aos princípios fundamentais, julgue os itens de 58 a 60.
A soberania popular pode ser exercida diretamente, por meio dos instrumentos de participação da sociedade previstos no próprio texto constitucional, a saber: o referendo; o plebiscito; e a iniciativa popular.
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