Questão 1268048

1268048 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

Provas:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

Municípios não podem instituir sociedade de economia mista.

As agências reguladoras foram criadas sob a forma de autarquias de regime especial.

Os Ministérios são órgãos públicos e, portanto, destituídos de personalidade jurídica.

Os processos que envolvam sociedades de economia mista federais são processados e julgados, em regra, na Justiça Estadual.

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