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Respondida
2078304
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRF-MA
Provas:
Assistente Administrativo
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva
Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A
A conduta de agente público que causa dano ao bem particular, desde que amparada por excludente de ilicitude, isenta a Administração Pública de responsabilidade civil.
B
Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado, são necessários comprovação do nexo causal entre a conduta do agente público e o dano causado e a existência de dolo ou culpa.
C
O direito de regresso do Estado contra o agente público que, em serviço, causar dano a terceiro independe da comprovação de culpa ou dolo na conduta.
D
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
E
De acordo com a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil do Estado é genérica e indiscriminada e não depende de demonstração do nexo causal entre a conduta do agente e o dano causado.
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