Questão 742866

742866 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UEG
Orgão: UEG

Provas:

Nos termos da Lei Estadual nº 17.928/2012, as aquisições deverão, sempre que possível:

não será processada por intermédio do sistema de ata de registro de preços.

não ser subdividida em parcelas, para serem aproveitadas as peculiaridades do mercado.

atender ao princípio da razoabilidade e à compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.

balizar-se pelos preços de mercado e pelos habitualmente praticados no âmbito dos órgãos e entidades federais.

definir as unidades e quantidades a serem adquiridas, em função da estimativa de consumo e utilização prováveis.

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