Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue os itens de 71 a 75.
O plano de existência diz respeito à conclusão do ciclo de formação do ato.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue os itens de 71 a 75.
O plano de existência diz respeito à conclusão do ciclo de formação do ato.
