- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
É recomendado, como parte da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por
Acidentes e Violências, a anticoncepção de emergência na seguinte situação: