Preconiza o Manual Técnico-Profissional 3.04.01 (Caderno Doutrinário 1, 2ª Edição Revisada de 2013), em sua Seção 7, que o Uso da Força pelos policiais militares deve ser norteado pelo cumprimento da lei, manutenção da ordem, preservação da vida e da integridade física das pessoas envolvidas em uma intervenção policial militar e, ainda, pelos chamados “princípios essenciais”. Entre estes princípios figura a proporcionalidade, ao qual faz a seguinte referência textual, o Caderno Doutrinário 01 em sua edição 2013: