Questão 1944047

1944047 Ano: 2020
Disciplina: Arquitetura
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Arquiteto e Urbanista
Provas ×

Legislação e NormasEstatuto das Cidades
Urbanismo

O Estatuto da Cidade define que o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Segundo essa lei, em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta.

A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população é de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, não havendo outras características que obriguem uma cidade a fazê-lo.

O plano diretor não precisa englobar o território do município como um todo, podendo utilizar apenas a área urbana.

A lei que instituir o plano diretor municipal deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

Os documentos e as informações produzidas para o plano diretor são de acesso apenas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Arquiteto e Urbanista

50 Questões

Provas

Arquiteto e Urbanista

Acesse sua Conta

Crie uma Conta