Questão 905693

905693 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: DER-CE

Provas:

Procurador Autárquico
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Nulidades

Quanto à teoria das nulidades do processo civil, assinale a afirmação correta.

Mesmo quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato.

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa.

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

A nulidade dos atos não precisa ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, tendo em vista os efeitos processuais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Autárquico

60 Questões

Provas

Procurador Autárquico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta