2000905
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Zózimo, eleitor no Município de Amparo/SP, pretende
mover uma ação com o intuito de anular um ato praticado
pelo secretário municipal de governo que, no seu
entendimento, é lesivo ao patrimônio cultural local. Para
exercer seu direito de cidadão sem pagamento de custas
judiciais e ônus de sucumbência, Zózimo deverá propor:
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