Magna Concursos
2049528 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Canoas-RS
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O financiamento do SUS é de responsabilidade das esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde. Conforme determina o Art. 194 da Constituição Federal, a Saúde integra a Seguridade Social, juntamente com a Previdência e a Assistência Social. No inciso VI do parágrafo único desse mesmo artigo, está determinado que a Seguridade Social será organizada pelo poder público, observada a "diversidade da base de financiamento". Já o Artigo 195 determina que a Seguridade Social será financiada com recursos provenientes de quais orçamentos?

 

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