É o Código de Ética Profissional.

É a apresentação da autoimagem da profissão, eleição dos valores que a legitimam socialmente, a delimitação e priorização de seus objetivos e funções, a formulação dos requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, a prescrição das normas para o comportamento dos profissionais e estabelecimento das bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas (inclusive o Estado, a quem cabe o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais).

É a lei que regulamenta a profissão.

São as diretrizes curriculares que norteiam a formação profissional do assistente social.