Questão 1253207

1253207 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Seu Joaquim se descuidou do prazo de matrícula de seu filho, Rafael, que completou seis anos em 03/03/2016. Mesmo sendo permitida a matrícula após o início das aulas, Seu Joaquim não se preocupou muito, já que acredita que a obrigatoriedade escolar se inicia aos sete anos de idade. De acordo com a Resolução nº 07 de 14 de dezembro de 2010, Seu Joaquim está:

equivocado, pois a resolução fixa como obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos quatro anos de idade completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes

equivocado, pois a resolução fixa como obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos seis anos de idade completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes

correto, pois a resolução fixa como facultativa a matrícula no ensino fundamental a partir dos seis anos de idade completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes

correto, pois a resolução fixa como obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes

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