O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069/1990 – prevê em seu artigo 53 que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para isso são asseguradas algumas condições e direitos. Leia as afirmativas a seguir e verifique qual (is) é (são) verdadeira (s) e/ ou qual (is) é (são) falsa (s):

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Direito de ser respeitado por seus educadores.

( ) Acesso à escola pública ou privada de acordo com as orientações da Secretaria E stadual ou Municipal de E ducação. No caso do Distrito Federal da Secretaria de E ducação do DF.

( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.