O Conselho Tutelar instituído pelo ECA - arts. 131 a 140 - teve os parâmetros para sua criação e funcionamento explicitados na Resolução n.º75, de 22.10.2001 do CONANDA. Para cumprimento de seus objetivos, o Conselho Tutelar compõem-se de membros, pela comunidade local, para mandato de anos, uma reeleição.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente as lacunas do texto.