No que concerne aos serviços públicos, julgue os itens de 91 a 95.
O Estado, por meio da lei, escolhe as atividades que, em determinado momento, serão consideradas como serviços públicos.
No que concerne aos serviços públicos, julgue os itens de 91 a 95.
O Estado, por meio da lei, escolhe as atividades que, em determinado momento, serão consideradas como serviços públicos.