Questão 2508280

2508280 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

A competência do juiz não cessará ainda que a violência ou coação provenha de autoridade judiciária de igual jurisdição.

Seu procedimento não prevê em nenhuma hipótese a condenação nas custas processuais da autoridade que tiver determinado a coação.

O Ministério Público não poderá impetrá-lo, mas apenas opinar favoravelmente à concessão da ordem.

Pode o juiz determinar que o paciente preso lhe seja apresentado imediatamente em dia e hora que designar.

Mesmo que já cessada a violência ou a coação ilegal, o juiz julgará o mérito da ação.

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