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2685765 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

Entre os princípios fundamentais da administração pública, encontram-se a descentralização e a desconcentração. Quanto ao princípio da descentralização, julgue os itens a seguir.

I A descentralização pressupõe a existência de uma pessoa distinta da pessoa do Estado.

II O ente descentralizado age sem necessitar de outorga do serviço ou atividade, ou de delegação para a sua execução, mas sempre em nome próprio.

III A fundação pública, resultante do processo de descentralização, é uma pessoa jurídica de direito público que realiza atividades apenas de interesse público.

IV Os ministérios e os órgãos de assessoramento da Presidência da República são decorrências do processo de descentralização.

V Os entes descentralizados são provenientes da divisão do trabalho do Estado, visando a sua eficiência.

Estão certos apenas os itens

 

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Analista Judiciário - Direito

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