Questão 2926513

2926513 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Sengés-PR

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Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

O abandono de pessoa idosa em casas de saúde caracteriza crime punível com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Aquele que nega, por motivo de idade, emprego ou trabalho ao idoso, pratica crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um ano) e multa.

Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

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