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Segundo o que dispõe a Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens que se seguem.
O uso de radiofreqüência pela Cruz Vermelha, em razão da atividade humanitária que exerce, pelas polícias civil e militar, bem como pelas forças armadas, em razão da atividade de segurança que exercem, independe de outorga pela ANATEL.
 

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