Considerando-se o Decreto 5.824/2006, sejam as afirmativas:
I. O incentivo à qualificação será concedido exclusivamente aos servidores ativos;
II. O incentivo à qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE;
III. O servidor, em hipótese nenhuma, poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do incentivo à qualificação;
IV. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.
São INCORRETAS as afirmativas:
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Técnico de Laboratório - Automação
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Técnico de Laboratório - Eletrônica
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