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Respondida
1204390
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFPR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Tombamento
Com base na CF e na legislação pertinente, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.
A
Somente União e Municípios podem realizar tombamento de bens.
B
O tombamento pode gerar o dever de indenizar, caso imponha prejuízo ao proprietário do bem.
C
O tombamento demanda prévia desapropriação.
D
Bens públicos são os únicos que podem ser objeto de tombamento.
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