2001564
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Mata Grande-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Mata Grande-AL
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, conforme determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, assim como para ser absolvido de pena por crimes de qualquer natureza.
II. De acordo com o texto da Constituição Federal, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Marque a alternativa CORRETA:
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