A Dívida Ativa, na verdade, não é uma dívida, é um direito de receber. É formada de valores devidos à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal os quais, na data fixada para o seu pagamento, não foram liquidados pelo devedor.

O valor inscrito no exercício como restos a pagar, embora caracterize uma dívida passiva no Balanço Patrimonial, figura no Balanço Financeiro como receita extra-orçamentária.

Os compromissos contraídos pela unidade pública são incluídos no Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial e constituem toda a chamada Dívida Passiva, a qual se divide em dívida fundada e em dívida flutuante.

Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor que o valor real a ser pago, a diferença deverá ser empenhada em categoria econômica própria como despesa de exercício anterior.