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As três leis que regem o ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na CF, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Acerca dessas leis, julgue os itens que se seguem.

As despesas com o planejamento e a execução de obras, a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente compõem o grupo de natureza de despesa de investimentos. Essas despesas têm suas dotações orçamentárias executadas exclusivamente na esfera do orçamento de investimento.

 

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