Questão 2554829

2554829 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IEL
Orgão: PGE-BA

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Acerca do poder de reforma, pode-se considerar que:

Nos termos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a próxima revisão constitucional será em 2018.

A Constituição Federal admite a propositura de emenda constitucional de iniciativa popular.

A proposta de emenda constitucional só será aprovada se contar com o quórum de 2/3 dos membros de cada Casa, em dois turnos de discussão e votação.

A proposta de emenda constitucional não se submete à fase de deliberação executiva para sanção ou veto, sendo promulgada pela Mesa da Câmara e pela Mesa do Senado Federal.

As cláusulas pétreas jamais podem ser emendadas.

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