- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº
3.668/2014, é correto afirmar que o Agente
Comunitário de Saúde tem como atribuição o
exercício de atividades de prevenção de doenças
e promoção da saúde, mediante ações
domiciliares ou comunitárias, individuais ou
coletivas, desenvolvidas em conformidade com
as diretrizes do SUS e sob supervisão do: