Questão 479657

479657 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP

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Crimes Eleitorais

Levando em conta as disposições penais constantes do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Quando não há indicação do grau mínimo de pena imputada ao crime eleitoral, entende-se que será ele de 30 dias para detenção e 06 meses para reclusão.

O crime de violar o sigilo do voto inadmite tentativa.

O crime de injúria, previsto no Código Eleitoral, é de ação penal privada.

O crime de reconhecer, como verdadeira, firma ou letra que não o seja, é próprio de funcionário público.

Os crimes de injúria, difamação e calúnia, previstos no Código Eleitoral, são punidos de forma aumentada, quando praticados em detrimento de Prefeitos e Governadores.

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