Com redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009, a Constituição Federal, estabelece: “A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino , no que se refere a , garantia de e , nos termos do Plano Nacional de Educação”.

A alternativa que preenche corretamente as lacunas do dispositivo legal acima é: