Magna Concursos
1797414 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Será excluída a obrigação de indenizar por parte do fornecedor, quando restar provado não haver qualquer defeito no produto e que o acidente de consumo ocorreu por culpa exclusiva do consumidor.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas