Questão 1116746

1116746 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCM-BA

Provas:

Procurador Especial de Contas
Provas ×

Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

A propósito das características e regime jurídico a que se submetem as entidades da Administração indireta, é correto afirmar:

A autarquia é pessoa jurídica de direito público, com as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração direta, exceto no que diz respeito ao regime de seus bens.

A criação de sociedade de economia mista e de empresa pública depende de autorização legislativa, assim como a criação de subsidiárias dessas entidades.

A criação de sociedade de economia mista somente é possível para exploração de atividade econômica stricto sensu.

As empresas públicas podem explorar atividade econômica e prestar serviços públicos, com a participação minoritária de particulares em seu capital social.

A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, porém submetida aos princípios aplicáveis à Administração Pública, o que lhe confere um regime híbrido de prerrogativas e sujeições.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Especial de Contas

100 Questões

Provas

Procurador Especial de Contas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta