Questão 990423

990423 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar que,

no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.

a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.

para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.

ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.

a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.

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