Questão 2980326

2980326 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Baixo Guandu-ES

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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compete à direção municipal do SUS:

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade e/ou de referência.

Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

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