As licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação) poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento. A licença de operação autoriza o início da atividade. Quando é concedida, passa a ter caráter definitivo. No entanto, não sendo observados os compromissos constantes da licença, ela poderá ser suspensa e até mesmo cancelada.