Consideram-se prestadores de serviços turísticos, para os fins desta Lei, as sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo:

( ) Meios de hospedagem, agências de turismo e organizadoras de eventos.

( ) Acampamentos turísticos, transportadoras turísticas e parques temáticos.

( ) Organizadoras de eventos, agências de turismo e organizações esportivas.